Calculadora de mais-valias Cabo Verde

As pessoas singulares pagam uma taxa fixa de 1% sobre a mais-valia da alienação de imóveis, propriedade intelectual ou participações sociais. A taxa é a mesma para ações cotadas e não cotadas e não depende do rendimento nem do tempo de detenção do ativo.

Não. A taxa de 1% aplica-se desde o primeiro escudo de mais-valia, e uma venda ao fim de um dia é tributada como uma venda ao fim de dez anos.

Não. Cada mais-valia é tributada isoladamente. Uma menos-valia numa venda não reduz o imposto de outra venda e nada transita para outro ano.

A mais-valia de um imóvel paga a mesma taxa fixa de 1%. A transmissão tem ainda o Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI), que desde 1 de janeiro de 2026 é de 1% do valor da transmissão e de 3% quando o vendedor ou o comprador beneficia de um regime fiscal privilegiado. O ITI substituiu o Imposto Único sobre o Património (IUP) e é um encargo separado do imposto sobre a sua mais-valia.

A disposição da taxa de 1% refere as participações sociais, os imóveis e a propriedade intelectual. Fundos, ETF, criptoativos e outros bens de valor ficam fora dela, e esta calculadora não calcula imposto sobre eles.

É residente quem permanece mais de 183 dias num ano civil ou quem tem habitação habitual em Cabo Verde a 31 de dezembro. Os não residentes pagam imposto sobre o rendimento de fonte cabo-verdiana às mesmas taxas fixas dos residentes.

Os rendimentos de investimento são, em geral, tributados a uma taxa fixa de 20%, com dividendos e juros de obrigações a 10%. Os prémios de jogo, lotaria, apostas e concursos pagam uma taxa fixa de 20%. São impostos sobre rendimento e não mais-valias, e não fazem parte da calculadora.