Calculadora de mais-valias Macau: o imposto é zero
A conta é curta: Macau não tem imposto sobre mais-valias, por isso o imposto sobre o seu ganho de investimento é zero. A lei fiscal de Macau tributa o rendimento do trabalho, os lucros empresariais, as rendas de imóveis e os atos da tabela do Imposto do Selo; uma mais-valia privada fica fora de todas essas incidências, e os resumos fiscais da PwC indicam a taxa de mais-valias de particulares da RAEM como não aplicável. A alienação de um imóvel em Macau paga, em vez disso, o Imposto do Selo sobre Transmissões de Bens Imóveis sobre o valor do imóvel, a cargo do comprador, e desde 20 de abril de 2024 mais nada: as sobretaxas de revenda e de segunda habitação estão abolidas. A moeda de Macau é a pataca, indexada ao dólar de Hong Kong a 1,03 no sistema de taxa de câmbio ligada.
Fontes: o Anuário de Macau (Gabinete de Comunicação Social), a Direcção dos Serviços de Finanças, os resumos fiscais mundiais da PwC e a Autoridade Monetária de Macau.
Regras em vigor
As taxas por trás do zero
O que paga quando vende
| Ativo | Imposto sobre o ganho |
|---|---|
| Ações (investimento pessoal) | Nada. Nenhum imposto de Macau tributa o ganho privado com ações, seja qual for o período de detenção ou o valor do ganho |
| Fundos, ETF e criptomoedas | Nada sobre o ganho |
| Imóveis em Macau | Nada sobre o ganho; o comprador paga o Imposto do Selo sobre Transmissões de Bens Imóveis sobre o valor do imóvel |
| Venda e IVA | Nada. Macau não tem IVA |
Os impostos que existem na transmissão de um imóvel
| Encargo | Detalhe |
|---|---|
| Imposto do Selo sobre Transmissões de Bens Imóveis, por escalão | A cargo do comprador sobre o valor da transmissão, haja ganho ou perda na venda. Registo oficial, em inglês: A disposal of Macao real property pays no tax on the gain; the buyer pays asset transfer stamp duty on the value instead. A paid transfer is charged at 1% on the first 2,000,000 patacas, 2% from 2,000,000 to 4,000,000 patacas and 3% above 4,000,000 patacas, an unpaid (gratuitous) transfer at 5%, and “the tax amount is subject to an extra five percent stamp duty” on top, giving effective rates of 1.05% to 3.15% on a paid transfer (Macao Yearbook; PwC). DSF's own conveyance calculator, published on dsf.gov.mo, computes the duty from the purchase price and the property record value. The duty is owed whether the sale makes a gain or a loss: it is a transaction tax on the value, not a gains tax. |
| Isenção para a primeira habitação | As leis orçamentais isentam do Imposto do Selo os compradores elegíveis de primeira habitação todos os anos desde 2021; para 2026, a DSF publica o pedido de confirmação da isenção ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 13/2025 (Orçamento do Governo de 2026). Registo oficial, em inglês: First-home relief for 2026: DSF publishes “Application for the Confirmation of Exemption of Stamp Duty for Property Conveyance (According to Article 12 of Law No. 13/2025, Government Budget of Financial Year 2026)”, so the first-time-buyer exemption continues under the 2026 Budget; the exemption was capped at three million patacas in every year 2021 to 2025 (Macao Yearbook series). |
| Os impostos antiespeculação abolidos | O imposto do selo especial sobre a revenda no prazo de dois anos, o encargo adicional sobre compras de habitação por empresas, empresários em nome individual e não residentes e as sobretaxas de segunda habitação foram abolidos a 20 de abril de 2024. Registo oficial, em inglês: Only the asset transfer stamp duty remains on property: the Macao Yearbook 2026 lists the taxes levied in Macao as “gaming tax, business tax, corporate income tax, personal income tax, real estate tax, tourism tax, excise duty, motor vehicle tax and asset transfer stamp duty” - the special stamp duty and the acquisition duties are gone from the list after their abolition by Law 5/2024 with effect from 20 April 2024. |
Perguntas
Perguntas sobre mais-valias em Macau
Macau tem imposto sobre mais-valias?
Não. Os impostos cobrados em Macau são o imposto do jogo, a Contribuição Industrial, o Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial Urbana, o imposto de turismo, o imposto de consumo, o imposto de veículos motorizados e o Imposto do Selo sobre Transmissões de Bens Imóveis; é a lista completa do Anuário de Macau, e nela não consta nenhum imposto sobre mais-valias. Os resumos fiscais da PwC indicam a taxa de mais-valias de particulares da RAEM como não aplicável. Venda ações ao fim de uma semana ou um apartamento ao fim de vinte anos, o ganho não é tributado em lado nenhum.
Então quanto custa vender um imóvel em Macau?
Nenhum imposto sobre o seu ganho. O encargo é do comprador: Imposto do Selo sobre Transmissões de Bens Imóveis sobre o valor do imóvel, pelos escalões da tabela acima, com um adicional de 5% sobre o próprio imposto; é devido haja ganho ou perda na venda. As leis orçamentais isentam, todos os anos desde 2021, os compradores elegíveis de primeira habitação, nas condições da linha de isenção acima. O imposto do selo especial sobre a revenda no prazo de dois anos após a compra, o encargo adicional sobre compras de habitação por empresas, empresários em nome individual e não residentes, e as sobretaxas de segunda habitação foram todos abolidos a 20 de abril de 2024.
As criptomoedas são tributadas em Macau?
Não como mais-valia. Para um particular, a venda de criptomoedas fora de atividade empresarial é a venda de um ativo de capital como qualquer outro, e não existe imposto sobre mais-valias onde uma regra para criptomoedas possa constar. Dos impostos que existem em Macau, a saber o Imposto Complementar de Rendimentos sobre o rendimento empresarial, o Imposto Profissional sobre o rendimento do trabalho, a Contribuição Predial Urbana sobre as rendas, o imposto sobre a transmissão de imóveis e os impostos de consumo, de turismo e de veículos motorizados, nenhum tributa a mais-valia líquida de um investidor.
Quando é que o imposto atinge a minha venda?
Quando atua como empresa. O Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos tributa tanto as pessoas singulares como as sociedades pelo rendimento industrial ou comercial obtido no território, pelo que a compra e venda habitual com fim lucrativo é tributada pela tabela desse imposto, 12% sobre a matéria colectável acima de 300 000 patacas segundo a tabela legal, com os orçamentos anuais a isentar por inteiro o primeiro escalão de lucros. É imposto sobre lucros de negociação e não sobre mais-valias, e aplica-se seja qual for o ativo em que negoceia.