Calculadora de mais-valias Timor-Leste
Timor-Leste não tem um imposto autónomo sobre mais-valias: o ganho com acções, criptomoedas, objectos de valor ou imóveis de investimento é rendimento da propriedade, e a tabela do imposto sobre o rendimento aplica 0% aos primeiros 6000 US$ de rendimento tributável e 10% acima. A casa onde vive nunca entra na tributação, e as menos-valias transitam sem limite de prazo.
Calcule o imposto de uma alienação de acções, criptomoedas ou imóveis a partir das datas e dos custos. Introduza as vendas à mão ou importe os CSV das suas corretoras: a calculadora divide as vendas de vários lotes por FIFO, soma o ganho aos outros rendimentos da declaração anual na tabela oficial e mostra a conta por trás do valor final. Tudo fica no seu navegador.
Taxas em vigor em 30 de setembro de 2026, segundo a Lei Tributária de 2008 no Jornal da República e as fontes citadas em cada registo.
Regras em vigor
As taxas por trás do valor
A tributação por ano: rendimento da propriedade na tabela do Anexo VI
| Ano fiscal | Ganho com acções, criptomoedas, objectos de valor, imóveis de investimento | A casa onde vive | Tabela aplicável |
|---|---|---|---|
| 2021 | Rendimento da propriedade, tributado como rendimento | Fora da tributação | 0% até 6000 US$, depois 10% |
| 2022 | Rendimento da propriedade, tributado como rendimento | Fora da tributação | 0% até 6000 US$, depois 10% |
| 2023 | Rendimento da propriedade, tributado como rendimento | Fora da tributação | 0% até 6000 US$, depois 10% |
| 2024 | Rendimento da propriedade, tributado como rendimento | Fora da tributação | 0% até 6000 US$, depois 10% |
| 2025 | Rendimento da propriedade, tributado como rendimento | Fora da tributação | 0% até 6000 US$, depois 10% |
| 2026 | Rendimento da propriedade, tributado como rendimento | Fora da tributação | 0% até 6000 US$, depois 10% |
| 2027 | Rendimento da propriedade, tributado como rendimento | Fora da tributação | 0% até 6000 US$, depois 10% |
Regras e isenções
| Regra | Valor |
|---|---|
| Acções e ETF, cotados em qualquer mercado | O ganho é rendimento da propriedade; os residentes pagam sobre o rendimento mundial, 10% acima do escalão de 6000 US$ |
| Acções e participações não cotadas | Rendimento da propriedade na mesma tabela |
| Criptomoedas | Rendimento da propriedade na mesma tabela: um elemento do activo não detido a título pessoal |
| Imóveis que arrenda ou detém como investimento | Rendimento da propriedade na mesma tabela |
| Imóveis detidos a título pessoal (a casa onde vive) | Fora do rendimento da propriedade: o n.º 28.3(b) exclui os elementos do activo detidos a título pessoal |
| Menos-valias | Compensam apenas os ganhos do ano; o excedente transita sem limite de prazo para o rendimento tributável dos anos seguintes |
| Períodos de detenção, limites de frequência, limites de número | Nenhum em toda a lei |
| Dividendos | Rendimento isento (n.º 29.1(f)) |
| Não residentes | 10% fixos apenas sobre ganhos de fonte timorense: imóveis em Timor-Leste, activos de empresas, participações em entidades com forte componente imobiliária |
| Entrega | Declaração anual de rendimentos e imposto devidos até 31 de Março do ano seguinte |
As tabelas resultam dos registos legais verificados, recolhidos em 30 de setembro de 2026: a Lei Tributária de 2008 (Lei n.º 8/2008), inalterada quanto às mais-valias até ao Orçamento do Estado de 2026. As suas duas únicas alterações dizem respeito a matérias petrolíferas e à definição de estabelecimento estável.
Perguntas
Perguntas sobre mais-valias em Timor-Leste
Quanto é o imposto sobre mais-valias em Timor-Leste?
Não existe imposto autónomo sobre mais-valias. O ganho é rendimento: o n.º 28.3(b) da Lei Tributária de 2008 conta como rendimento da propriedade qualquer ganho com a alienação de um elemento do activo que não seja detido a título pessoal, e a tabela do imposto sobre o rendimento do Anexo VI tributa-o com os seus outros rendimentos, 0% sobre os primeiros 6000 US$ de rendimento tributável e 10% acima.
A minha casa está isenta?
Sim, nos termos da própria lei: só os elementos do activo detidos a título pessoal ficam fora do rendimento da propriedade, e a casa onde vive é o caso típico. Um imóvel que arrenda ou detém como investimento não é detido a título pessoal, pelo que o seu ganho é tributado como o de qualquer outro elemento do activo.
Tenho acções numa bolsa estrangeira. Timor-Leste tributa o ganho?
Sim. Timor-Leste não tem bolsa de valores nacional e os residentes são tributados pelo rendimento de todas as fontes, dentro e fora de Timor-Leste (n.º 28.4(a)), pelo que o ganho com acções transaccionadas em qualquer mercado é rendimento da propriedade na mesma tabela: 0% até 6000 US$, depois 10%.
As menos-valias reduzem o imposto?
Uma menos-valia num elemento do activo não pessoal compensa apenas os ganhos do ano, nunca o salário nem os juros desse ano (n.os 43.2 e 30.1(c)). O excedente transita sem limite de prazo como prejuízo reportado no cálculo do rendimento tributável dos anos seguintes, até ficar totalmente deduzido (n.º 43.3).